Datas da NFCe em Minas Gerais

A NFCe em Minas Gerais está a cada dia mais perto de ser implantada nos varejos do estado. A transição para a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFCe) estava prevista para julho de 2018. Porém, a data foi adiada pelo SEFAZ em junho.

O principal motivo para o adiamento seria a contratação de serviços necessários para a implementação da NFCe, pois ela requere uma maior infraestrutura de TI por conta de ser autorizada no momento da transação.

NFCe em Minas Gerais

A NFCe em Minas Gerais no Varejo

Um dos objetivos da NFCe é automatizar ainda mais a emissão de notas fiscais e possibilitar uma maior fiscalização dos tributos e impostos pelo Fisco. Tanto os consumidores quanto os varejistas podem acessar as notas pela internet, tornando todo o processo mais prático.

Acredita-se que a transição para a NFCe trará vantagens para o varejista. Dentre elas está a possibilidade de emitir notas sem a utilização de uma impressora fiscal. Uma vez que ela irá substituir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor e o cupom fiscal emitido pelo ECF.

Além disso, há também a possibilidade de expansão de pontos de venda sem a necessidade de autorização do Fisco, como é realizado com o ECF, dando assim mais liberdade ao varejista.

A principal necessidade para que a implantação da NFCe ocorra, é um programa emissor. Este programa deverá ser desenvolvido ou adquirido (por exemplo, em uma software house) pelo responsável.

Em dezembro de 2018 foi publicado o Decreto Nº 47.562, o qual contém detalhes referentes à utilização da NFCe em Minas Gerais. Ele pode ser conferido para a consulta de todas as normas de deverão serem seguidas pelo varejista.

Datas

No Decreto Nº 47.562 não há datas estabelecidas para a implementação da NFCe em Minas Gerais. Logo, deve-se aguardar declarações da portaria da Secretaria do Estado para se ter mias informações. Porém, é certo de que ainda no ano de 2019 esse novo tipo de nota fiscal chegará aos comércios mineiros.

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