Introdução

Quando se fala em revolução digital muitos associam este conceito às mudanças que a Internet provocou na forma das pessoas se comunicarem. No entanto, a tecnologia transformou também aspectos econômicos, sociais e legais de nossa realidade. Em 2007, o Governo Federal brasileiro anunciou a instituição do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O SPED foi criado com a intenção de unificar, em uma única base de dados, todas as informações operacionais, tributárias e fiscais que o contribuinte tem a obrigação de apresentar ao fisco e à Receita Federal, ou seja, todas as escriturações que antes eram armazenadas e transmitidas via papel, agora podem ser enviadas por meio de um arquivo digital.

Quer saber um pouco mais sobre elas? Continue acompanhando.

Afinal, para que serve o SPED Fiscal ?

Na prática, o SPED facilita a fiscalização pelo governo e reduz a burocracia para as empresas na entrega desses documentos. O SPED Fiscal nada mais é que a versão digital dos livros de registro de dados de saída e entrada de produtos e apuração para recolhimento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Como é gerado o O SPED Fiscal ?

A partir de sua base de dados, geralmente acessível por um sistema de gestão, você deve gerar um arquivo digital informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Você deve submeter este arquivo à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA). Após a importação, o arquivo poderá ser visualizado pelo programa, com a possibilidade de verificar relatórios e identificar alguns erros na geração do arquivo. Depois da correção destes erros e validação do documento, ele precisa ser assinado utilizando uma certificação digital (A1 ou A3) emitida por uma entidade certificadora credenciada. Saiba mais sobre certificações digitais clicando aqui.

Finalmente, após a assinatura, basta transmitir o arquivo para a Receita através do próprio PVA e você terá enviado o SPED Fiscal. Vitória!

Por que não consigo gerar o SPED Fiscal ?

Muitas empresas têm dificuldades no momento de gerar o SPED Fiscal. Uma das principais razões é a discrepância entre as informações cadastradas em seu sistema de gestão. Ausência de registros obrigatórios ou ordem incorreta dos registros são alguns dos erros que podem invalidar o documento que deverá ser enviado à Receita.

Por essa razão, é importante contar com uma ferramenta que esteja em conformidade com as obrigações fiscais. É essencial manter em dia os cadastros de pessoas, clientes, fornecedores, itens e tributações utilizadas nas vendas e nas entradas de notas fiscais.

O sistema PETROS, apresentado pela Inoveh para a gestão de Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência, por exemplo, dá a opção de gerar o arquivo do SPED em seu próprio sistema. Assim, se o usuário cadastrar corretamente todos os itens necessários, a geração do SPED Fiscal se torna um processo automático e simples.

Vale lembrar que, mesmo após o envio do documento para a Receita Federal, que é de periodicidade mensal, é necessário manter os livros de registro sempre com as devidas anotações atualizadas. Também é essencial guardar uma cópia de segurança de todos os arquivos que forem enviados.

MAIS INFORMAÇÕES

Como faço para baixar o programa validador e assinador fornecido pelo SPED?

Você pode fazer o download do PVA neste link:  http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd           

 

Fonte: ADAPTIVE – Software de Automação para Postos e Conveniência