Você sabe o que é o eSocial?
A Receita Federal vai torná-lo obrigatório para todas as empresas e, com isso, algumas mudanças vão ocorrer na rotina dos empresários brasileiros.
Quer saber como esse novo sistema vai impactar o seu negócio? Continue acompanhando este post.
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A partir de 1º de julho de 2015, todos os postos de combustível no estado de São Paulo aderiram obrigatoriamente ao SAT fiscal – Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e). Mas, afinal, o que muda para o empresário com esse novo sistema?
O SAT é um sistema composto por equipamento homologado pela Secretaria de Fazenda, que permite transmitir as informações de vendas realizadas no estabelecimento de forma automática. Similar a um modem de Internet, o SAT capta os dados de uma operação de circulação de mercadorias através de um programa aplicativo comercial, autentica estes dados e armazena os cupons fiscais até que eles sejam enviados automaticamente através de uma conexão de Internet aos servidores da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do estado de São Paulo.
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A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um projeto de nível nacional que visa oferecer uma alternativa totalmente eletrônica aos documentos fiscais em papel utilizados pelo varejo.
Confira a seguir, tudo o que você precisa saber e quais são as vantagens da NFC-e para o seu negócio.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento eletrônico que deve substituir as notas fiscais de venda a consumidor – modelo 2 – e o cupom fiscal emitido por Impressora Fiscal (ECF). A emissão da NFC-e está liberada desde 1º de julho de 2013 para as empresas que desejarem optar de forma voluntária. Já o cronograma de obrigatoriedade para emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica difere de estado para estado, de acordo com resolução estabelecida pelo órgão estadual responsável. Confira aqui os prazos de adesão à NFC-e no seu estado.
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Quando se fala em revolução digital muitos associam este conceito às mudanças que a Internet provocou na forma das pessoas se comunicarem. No entanto, a tecnologia transformou também aspectos econômicos, sociais e legais de nossa realidade. Em 2007, o Governo Federal brasileiro anunciou a instituição do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O SPED foi criado com a intenção de unificar, em uma única base de dados, 
todas as informações operacionais, tributárias e fiscais que o contribuinte tem a obrigação de apresentar ao fisco e à Receita Federal, ou seja, todas as escriturações que antes eram armazenadas e transmitidas via papel, agora podem ser enviadas por meio de um arquivo digital.
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Se você tem um posto ou pensa em montar um, é importante ter em mente todas as obrigações fiscais de um posto de combustível. Você deve cumpri-las com rigor para manter seu negócio operante.
O segmento de varejo de combustíveis é um dos mercados mais fiscalizados no Brasil. Além das regulamentações do município e da Secretaria Estadual da Fazenda, você deve se preocupar com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e também com as determinações de órgãos de regulação ambiental.
Os agravantes para quem não cumpre estas obrigações podem ser bem sérios. Eles englobam desde autuações até mesmo o fechamento do posto. Para evitar multas altas e o encerramento das atividades, é preciso estar atento aos prazos e as normas a serem seguidas.
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