EFD (Escrituração Fiscal Digital)
É um arquivo digital que constitui em um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fisco das unidades federativas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como registro de apuração de impostos referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com o layout estabelecido pelo Ato COTEPE. Informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos Federais e Estaduais, referente ao período de apuração dos impostos. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo ´programa validador e assinador (PVA) fornecido pelo SPED.
Objetivo:
- Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitando as restrições legais.
- Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários.
- Simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas ao contribuinte.
- Apresentar de forma digital, com transmissão via internet os registros dos documentos.
Sped Fiscal
- Apuração de ICMS e IPI